ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09/03/2023
O Almada International School – Edu Lda. ou apenas “AIS”, com sede na Rua Deniz Jacinto, n.º61, 2º Esquerdo, 2815-695 Sobreda, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o número único de registo e identificação de pessoa coletiva 517136481, é responsável por este website o departamento de IT, aplicando-se a presente Política de Privacidade à utilização que fizer do website.
O AIS COMPROMETE-SE A PROTEGER A SUA PRIVACIDADE.
Nesta Política de Privacidade, damos-lhe a conhecer a forma como recolhemos e tratamos os dados pessoais de todos os que acedem e usufruem do nosso website. Damos-lhe também a conhecer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.
Tentamos que esta política seja o mais esclarecedora e transparente possível, mas, se algo não estiver claro, por favor contacte-nos através do seguinte endereço eletrónico dpo@ais-edu.pt.
Os dados pessoais recolhidos neste website são processados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”) e demais legislação aplicável como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que garante a execução do RGPD no ordenamento jurídico português.
Ao longo desta Política, as referências o “AIS”, “nós” ou “nossa(o)” referem-se à Almada International School – Edu Lda.
Quando nos referimos a “você” ou “seu”, referimo-nos a si, à pessoa que visita o nosso website e que é titular de dados pessoais.
- RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O AIS é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhemos sobre si no website www.ais-edu.pt .
- DADOS PESSOAIS
Por “dados pessoais” entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável. Uma pessoa física identificável é uma pessoa singular que pode ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador por exemplo um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
- CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
Recolhemos apenas os dados que consideramos essenciais para aceder e usufruir do nosso website. Assim os dados que recolhemos no nosso website sobre si incluem:
- Dados de identificação:
- Primeiro nome/ First name;
- Último nome/ Last name;
- Data de nascimento/ Date of birth;
- Ano que vai frequentar/ Year group;
- Ano de admissão/ Enrollment Year;
- Relação com a criança/ Relationship with the child;
- Género/ Gender;
- Contacto telefónico/ Mobile phone;
- Endereço de e-mail/ Email address;
- Dados de navegação: informações relativas à forma como utiliza o nosso website;
- FINALIDADES E FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O AIS tratará os seus dados pessoais com os seguintes fundamentos jurídicos e para as seguintes finalidades:
Finalidade | Categorias de dados | Fundamento legal |
– Gerir o funcionamento do website; – Melhorar a qualidade e otimizar a sua visita ao nosso website; | Primeiro nome/ First name; Último nome/ Last name; Data de nascimento/ Date of birth; Ano que vai frequentar/ Year group; Ano de admissão/ Enrollment Year; Relação com a criança/ Relationship with the child; Género/ Gender; Contacto telefónico/ Mobile phone; Endereço de e-mail/ Email address; | Execução do contrato e Interesse Legítimo do responsável pelo tratamento |
- PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS
No âmbito da prestação dos nossos serviços ou produtos, não transferimos nem damos acesso aos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou não comerciais, salvo em caso de cumprimento de obrigação legal ou de uma ordem judicial.
- PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo período de tempo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelos períodos de tempo exigidos por imposição legal. Em alguns casos, e para cumprimento da lei, por exemplo obrigações fiscais, teremos de manter os seus dados pessoais pelo período expressamente previsto na lei.
- DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Fazemos todos os esforços para garantir que as suas informações pessoais estejam corretas, atuais e completas, de acordo com as finalidades para as quais usamos essas informações.
Explicamos na tabela abaixo resumidamente os seus direitos:
DIREITO À INFORMAÇÃO | Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre o modo como o AIS recolhe e trata os seus dados pessoais. |
DIREITO DE ACESSO | Tem o direito de aceder aos dados pessoais que recolhemos sobre si. |
DIREITO DE RETIFICAÇÃO | Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais, se estes estiverem incorretos ou desatualizados e/ou a completá-los, se estiverem incompletos. |
DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS (“Esquecimento”) | Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, desde que não se verifiquem fundamentos que legitimem a sua conservação. |
DIREITO DE OPOSIÇÃO | Tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação em particular, sempre que esteja em causa um tratamento necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública, a prossecução de interesses legítimos do responsável ou de terceiro, a reutilização dos dados para uma finalidade diferente daquela que motivou a sua recolha inicial. O AIS não poderá nestas circunstâncias continuar a tratar os seus dados, salvo se apresentarmos razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, ou no caso de processos judiciais. Poderá opor-se ao tratamento dos dados quando esse tratamento seja baseado no consentimento. Retirar o consentimento não afeta a legalidade do consentimento anteriormente prestado. |
DIREITO DE PORTABILIDADE | Tem o direito de receber os dados pessoais por si facultados, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, de modo que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento. Isto aplica-se apenas aos dados que forneceu cujo tratamento se baseou no seu consentimento ou em contrato, e se o tratamento for efetuado por meios automatizados. |
DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO | Pode pedir que durante um certo período de tempo, o tratamento de dados fique limitado na sua utilização, não podendo os dados ser comunicados a terceiros, transferidos internacionalmente ou apagados. |
Para além dos direitos acima referidos, terá sempre a possibilidade de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) caso entenda que os seus direitos forem violados ou as suas informações pessoais forem ou estiverem a ser usadas de uma forma que considera não estar em conformidade com a legislação aplicável.
- DECISÕES INDIVIDUAIS AUTOMATIZADAS
Não prevemos que seja sujeito a decisões baseadas exclusivamente em meios automatizados que produzam efeitos jurídicos respeitantes à sua pessoa ou que a afetem significativamente de maneira similar. No entanto, atualizaremos esta política se esta posição mudar e notificá-lo-emos sobre essas mudanças.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Não transferiremos os seus dados pessoais para qualquer país fora do Espaço Económico Europeu.
- COOKIES
Recolhemos informações do seu computador com o objetivo de avaliar a eficácia do conteúdo do nosso website e a sua utilização. Para isso, recorremos a “cookies”. Os “cookies” são pequenos ficheiros de texto com informação relevante que o seu dispositivo de acesso (computador, smartphone ou tablet) carrega, através do navegador de internet (browser), quando um site é visitado pelo utilizador. Os cookies em si não o identificam a si, apenas o computador utilizado.
Para saber mais sobre os cookies utilizados, por favor, consulte a nossa Política de Cookies.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O AIS compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar que os seus dados pessoais são tratados com um elevado nível de segurança. Os procedimentos técnicos, organizacionais e físicos que temos em vigor, garantem a confidencialidade dos seus dados pessoais, protegendo-os de destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de tratamento de dados, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Qualquer entidade que subcontratemos estará vinculada a medidas de segurança equivalentes, atuando permanentemente sob as nossas instruções devidamente documentadas.
- ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade é passível de atualização. Por isso, recomendamos que reveja regularmente este documento de forma a estar totalmente ciente do nosso compromisso respeitante à privacidade dos seus dados pessoais. Se houver uma alteração significativa, informá-lo-emos diretamente por e-mail.
- CONTACTOS
Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou quiser exercer os seus direitos como titular de dados, entre em contacto connosco através dos seguintes contactos:
- Localição: Quinta do Perfume nº4, 2815-657 Sobreda, Portugal
- Telefone: 215 954 395
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